Publicações

Cível – nº 28/2021

VÍTIMA DE CLONAGEM DO WHATSAPP SERÁ INDENIZADA POR OPERADORA Para magistrada, cabe às grandes empresas tomarem as necessárias providências para evitar prejuízos aos consumidores. Mulher

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Trabalhista – nº 33/2021

FIM DE CONTRATO TEMPORÁRIO IMPEDE TRABALHADORA DE TER ESTABILIDADE DESTINADA ÀS GESTANTES A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego

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Cível – nº 29/2021

LEI SANCIONADA ALTERA O CPC E PRIORIZA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que

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