Publicações

Cível – nº 27/2021

TEORIA MENOR DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CDC NÃO ATINGE ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO DA EMPRESA Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código

leia mais »

Cível – nº 28/2021

VÍTIMA DE CLONAGEM DO WHATSAPP SERÁ INDENIZADA POR OPERADORA Para magistrada, cabe às grandes empresas tomarem as necessárias providências para evitar prejuízos aos consumidores. Mulher

leia mais »

Trabalhista – nº 33/2021

FIM DE CONTRATO TEMPORÁRIO IMPEDE TRABALHADORA DE TER ESTABILIDADE DESTINADA ÀS GESTANTES A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego

leia mais »